Termos de Uso
As regras do jogo, sem letras miúdas.
Última atualização: 28 de julho de 2026
1. Aceitação
Ao usar o Pré-Edital, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. O que é o serviço
O Pré-Edital reúne as licitações que órgãos públicos publicam para contratar quem vai organizar um concurso — a banca examinadora — a partir dos dados abertos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), servidos pelo Compras.gov.br. O serviço é desenvolvido e operado pela Otto Digital Media, que não tem vínculo com nenhum órgão público nem com nenhuma banca.
É uma ferramenta informativa. Não é fonte oficial, não é edital e não é assessoria.
3. O que o serviço NÃO promete
Esta é a cláusula mais importante, e está aqui porque medimos antes de escrever:
- Não prevemos a data do edital. Entre a licitação da banca e o edital existem o julgamento da licitação, a assinatura do contrato e o trabalho da banca. Não afirmamos prazo porque não conseguimos medi-lo de forma confiável.
- Não garantimos que o concurso vai acontecer. Licitação pode ser revogada, anulada ou fracassar; concurso autorizado pode ser adiado ou cancelado.
- Não garantimos cobertura completa. Um órgão pode organizar o concurso por conta própria, sem contratar banca — e aí não há licitação para aparecer aqui.
- Não informamos vagas, cargos, salário ou conteúdo programático. Nada disso existe antes do edital.
4. Exatidão e atualidade dos dados
Os dados vêm da fonte pública e são recarregados diariamente, mas não são em tempo real. A fonte pode atrasar, ficar indisponível ou publicar registros com erro de digitação. Exibimos quando a base foi atualizada, e omitimos campos cujo valor a fonte trouxe fora de faixa plausível.
Todo registro traz link para a página oficial no PNCP — é ela que vale. Não nos responsabilizamos por decisão de estudo, de carreira ou financeira tomada a partir do que é exibido aqui.
5. Uso correto
- Use a consulta para acompanhar oportunidades legítimas de concurso.
- Não faça raspagem automatizada, sobrecarga ou revenda dos dados do serviço.
- Não apresente os resultados como se fossem publicação oficial ou edital.
6. Disponibilidade e responsabilidade
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e depende de fontes públicas de terceiros. A Otto Digital Media não se responsabiliza por decisões tomadas com base no que é exibido, nem por indisponibilidade das fontes.
7. Planos e cancelamento
A consulta é gratuita e ilimitada. Os alertas por e-mail compõem o plano Premium, com preço e condições informados antes da contratação e cancelamento a qualquer momento. O alerta vale a partir do momento em que é criado e não garantimos que todo sinal relevante gere aviso: depende dos filtros escolhidos e da chegada do dado na fonte.
8. Contato
Dúvidas: contato.ottodigitalmedia@gmail.com.